(a informação aqui prestada não dispensa a consulta da legislação pelos meios oficiais)
Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário
19 — Os exames finais nacionais têm lugar em duas fases a ocorrerem em junho e julho. A 1.ª fase dos exames finais nacionais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade tem caráter obrigatório para todos os alunos internos e autopropostos.
Muita Atenção:
20 — Os alunos internos e autopropostos que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais, não são admitidos à 2.ª fase.
21 — Os alunos que realizaram provas na 1.ª fase podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais desde que:
a) Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase — inscrição automática na 2.ª fase;
b) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo — inscrição obrigatória na 2.ª fase.
22 — Os prazos de inscrição para admissão aos exames finais nacionais do ensino secundário decorrem nos seguintes períodos:
1.ª Fase: Prazo normal — de 23 de fevereiro a 2 de março de 2012;
2.ª Fase: Prazo normal — 10 e 11 de julho de 2012.
Calendário dos Exames Nacionais